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Petrucio Santos de Almeida
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João Pessoa (PB)
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Petrucio Santos de Almeida
OAB 19.539/PB
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Gabriel Terencio
Artigo ·
há 2 anos
Distrato e Rescisão de Contrato de Compra e Venda por Inadimplência do Comprador: Entendendo os Procedimentos Legais
Este artigo foi publicado originalmente aqui . A inadimplência do consumidor pode ensejar a rescisão do contrato, um procedimento que busca dissolver o vínculo contratual e retornar as partes, tanto...
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Expresso da Notícia
Notícia ·
há 18 anos
Taxa por ocupação de terreno de marinha deve ser paga por ocupante atual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decisão que determina que cabe a quem adquire um imóvel do tipo "terreno de marinha" informar à União sobre a transferência de posse. Por isso, o Tribunal...
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